O Conselho Económico e Social é onde se encontra a Concertação Social, cuja composição está definida. Pois bem, a Associação Portuguesa de Contribuintes (APC) quer sentar-se à mesa das negociações e fazer parte da Comissão Permanente dentro de 3 anos, seguindo exemplos de outras regiões europeias, afirmam.

Recentemente fundada em 24 de outubro, a APC junta académicos, ex-governantes, consultores, fiscalistas e economistas, muitos com ligações partidárias a este e a outros Governos, tendo como principal objetivo “equilibrar a relação entre os contribuintes e a Autoridade Tributária, aumentar a literacia fiscal e analisar o propósito da existência de taxas e taxinhas”.

Conforme informação no site oficial, é em sede de Concertação Social que se decidem diversos temas, nomeadamente a proposta e a calendarização dos temas a serem tratados, assim como a definição da metodologia mais adequada à sua análise, com base num cronograma de trabalhos, anual ou por legislatura, aceite por todos/as os/as membros. No rol de matérias a serem discutidos, incluem-se as políticas públicas de emprego, de formação profissional, de segurança social, tributárias e da administração pública, entre outras.

Esta intenção, com as devidas adaptações, pode servir de paralelo à Comissão de Trabalhadores (CT) da MEO, seguindo um caminho que a leve à mesa das negociações do Acordo de Trabalho, a par com as Associações Sindicais.

Recorde-se que segundo informação da gestão da MEO, não confirmada, terá sido por unanimidade que os Sindicatos vetaram a participação da CT com o estatuto de observadora para as negociações do ACT de 2024.

Fonte: ECO