Perante as recentes notícias que apontam para a real possibilidade da venda total ou parcial da Altice Portugal, com diversos interessados, desde fundos associados a figuras de destaque nacional a empresas de telecomunicações internacionais, a Comissão de Trabalhadores considera imperativo esclarecer a fundo as práticas fraudulentas associadas à Operação Picoas. Estas podem ter sido um fator determinante na decisão de alienar este ativo valioso para o país, tomada por Patrick Drahi.
A Comissão de Trabalhadores da MEO anuncia hoje a sua decisão de se constituir como Assistente no processo judicial denominado Operação Picoas. Esta medida é tomada em prol da transparência, justiça e defesa dos interesses dos trabalhadores da MEO, visando assegurar a recuperação do património subtraído, num cenário onde a transparência e colaboração da administração da Altice Portugal têm estado notoriamente ausentes.
A Operação Picoas tem captado a atenção pública, e a CT considera crucial estar envolvida no processo para garantir que os direitos e interesses dos trabalhadores sejam devidamente representados. A recusa, por parte da administração da Altice Portugal, em permitir à CT exercer o “controlo de gestão”, direito conferido por lei às Comissões de Trabalhadores (conforme previsto no art.º 426º do Código do Trabalho), em nome de um suposto interesse para a defesa nacional, apenas reforça a necessidade de intervenção da CT.
Ao constituir-se como Assistente no processo, a Comissão de Trabalhadores pretende não só representar os trabalhadores, mas também servir como um canal para a apresentação de denúncias passadas e futuras, visando uma resposta apropriada das autoridades judiciais. Queremos contribuir ativamente para a reparação dos danos causados à Altice Portugal e, por conseguinte, a todos os trabalhadores.
“Esta decisão reflete o nosso compromisso com a transparência, integridade e defesa dos interesses dos trabalhadores da MEO. A falta de transparência e colaboração da administração da Altice Portugal reforçou a nossa convicção de que é essencial nos constituirmos assistentes no processo. Ao prejudicarem a empresa, afetaram várias gerações de trabalhadores que contribuíram para o que era a Portugal Telecom.”
Jorge Pinto, Coordenador da Comissão de Trabalhadores da MEO
Relativamente à venda da Altice Portugal, é com desagrado que constatamos a falta de informações adicionais fornecidas à Comissão de Trabalhadores da MEO. Até ao momento, a empresa comunicou apenas a existência de um processo de avaliação periódica do valor das empresas no mercado, descrito como normal. Manifestamos a nossa expectativa por esclarecimentos mais abrangentes, a fim de compreendermos integralmente este processo e as suas implicações para os trabalhadores da MEO em particular e para os trabalhadores da Altice Portugal em geral.
