Desde o início do mandato em janeiro de 2023, a Comissão de Trabalhadores da MEO tem enfrentado desafios significativos na tentativa de garantir o cumprimento da legislação laboral por parte da empresa. Apesar dos esforços para fazer valer os direitos consagrados, especialmente o Direito à Informação e o Controlo de Gestão, a CT deparou-se com inúmeros casos de incumprimento, destacando-se os atrasos nos tempos de resposta previstos por lei e a escassez de reuniões mensais com a gestão – apenas seis encontros ocorreram nos últimos 10 meses.
Como consequência, a Comissão de Trabalhadores da MEO e os representantes da empresa reuniram a 6 de novembro na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) para uma ‘conciliação’, após a formalização de uma exposição a 17 de agosto.
O pedido de intervenção da DGERT foi a solução encontrada face a respostas evasivas, incompletas, vazias e inconsequentes por parte da Direção de Recursos Humanos (DRH). A CT interpretou estas respostas como uma estratégia para obstruir o normal funcionamento da estrutura que representa todos os trabalhadores da MEO.
A peculiaridade desta situação começa com o facto de a Direção de Recursos Humanos (DRH) admitir, durante a reunião, que olha para esta CT com estranheza devido à sua elevada atividade e intervenção, colocando muitas perguntas – algo que, até então, nunca tinha ocorrido. Surpreendentemente, foi um elogio inesperado.
São várias as situações que continuam sem resposta, algumas até roçando o ridículo, enquanto outras têm uma natureza mais exigente, como a necessidade de ter acesso às verdadeiras contas da MEO – informações que nunca foram disponibilizadas à Comissão de Trabalhadores. Tudo isto num momento particularmente delicado, em plena Operação Picoas. Será que devemos fazer soar os alarmes?
Existe uma notória desconfiança em relação a esta Comissão de Trabalhadores, especialmente quanto à sua nova abordagem. Embora as negociações para o Acordo Coletivo de Trabalho tenham sido referidas na reunião, ainda que não fosse o foco principal, ficou evidente que o modelo utilizado pela empresa até agora tem funcionado sempre, em benefício da empresa. Contudo, com a postura e intervenção que caracterizam esta nova CT, a Direção de Recursos Humanos (DRH) depara-se com um dilema ainda por resolver. A DRH atira a responsabilidade para a unanimidade dos Sindicatos, mas a Comissão de Trabalhadores tem evidências de que a DRH ultrapassou, no mínimo, as suas competências permitidas.
Em apenas dois dias, ficou evidente que o ‘modelo Altice’ para negociar com os Sindicatos está obsoleto. E, para que não haja dúvidas, esta Comissão de Trabalhadores está aqui para realizar as mudanças que nunca foram feitas.
O feedback a estas mudanças tem sido muito motivador. Sente-se que os trabalhadores da MEO se aperceberam da transformação da CT e dos seus objetivos, assinalando um novo capítulo.
