No dia 6 de setembro de 2023, realizou-se a quinta reunião deste ano entre a Comissão de Trabalhadores (CT) e a gestão da empresa.
Estiveram presentes na reunião a Diretora de Recursos Humanos, os três membros da equipa de Assessoria de Relações Laborais e Diversidade que normalmente nos acompanham, juntamente com o recém-nomeado Chefe de Gabinete da CEO e o seu antecessor, que regressou às funções anteriormente desempenhadas.
O ambiente da reunião foi marcado por um sentimento generalizado de desconfiança. Os representantes da empresa, frequentemente, recusaram os pedidos da CT, muitas vezes sem fornecer justificações claras. Isto foi particularmente evidente quando se tratou da discussão sobre a Operação Picoas. Às inúmeras perguntas colocadas, as respostas foram vagas ou, em alguns casos, simplesmente inexistentes. Os representantes da empresa invocaram investigações em curso, segredo de justiça e uma lei datada de 1975 que, segundo eles, atribui à MEO o estatuto de “empresa de interesse para a defesa nacional”. Esta afirmação foi contestada por nós, pois consideramos que esta lei está desatualizada à luz dos acontecimentos atuais. Como resultado, as nossas expectativas não foram satisfeitas, exceto pela informação de que uma auditoria em curso poderá ser concluída até ao final do ano, embora não tenha sido esclarecido se receberemos detalhes sobre essa auditoria.
Quanto ao encerramento das contas da MEO, referentes ao 2º trimestre de 2023 e ao acumulado janeiro-junho, observamos o seguinte:
– os custos com pessoal aumentaram 8% e 8,9%, respetivamente;
– o EBITDA (1) diminuiu 4,1% e 9,5%, respetivamente;
– o resultado líquido é negativo em 209 e 219 milhões de euros, agravando-se em 109 e 133 milhões de euros, respetivamente;
– a categoria ‘outros’, embora representativa, não foi suficientemente esclarecedora.
(1) EBITDA (Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation, and Amortization) é uma métrica financeira que representa os ganhos operacionais de uma empresa antes de deduzir juros, impostos, depreciação e amortização, sendo utilizada para avaliar a sua rentabilidade operacional.
Reiterámos o nosso pedido de envio de um balancete, conforme previsto no artigo 424.º do Código do Trabalho, para esclarecer estes números. Não duvidando da seriedade e profissionalismo de quem elabora o mapa que nos foi entregue, a verdade é que não temos condições para compreender a informação se não nos são entregues as peças contabilísticas oficiais (como está previsto na lei). Por exemplo, com aumentos salariais entre 2% e 3,5%, como é possível que os custos com pessoal tenham aumentado 8,9% de janeiro a junho? Apesar da TSU também contribuir para a subida, estamos cientes de que, na sequência de alteração à lei, a empresa deixou de fazer pagamentos ao FCT e ao FGCT a partir de maio, o que suscita dúvidas adicionais. Aguardamos os balancetes para uma análise mais aprofundada.
No que diz respeito à temática das Pessoas, fomos informados, mais uma vez, de que o modelo de carreiras está em fase de desenvolvimento, sem indicação de uma data de conclusão. Quanto às promoções e progressões, a empresa anunciou que excederá largamente as 300 previstas no Protocolo do ACT 2023. Para evitar erros do passado, alertamos a empresa sobre a necessidade de vigilância em relação às transferências de valores entre os trabalhadores, bem como entre a remuneração base e outros componentes, nomeadamente o “complemento de desempenho”. Embora estas alterações sejam visíveis no balancete em termos absolutos, solicitamos à empresa que quantifique em euros o impacto desses movimentos.
Falamos também sobre o Plano de Avaliação das Diferenças Remuneratórias, elaborado pela empresa em resposta a uma notificação do ACT. A sua preparação foi concluída em julho de 2023, e a avaliação das componentes das funções está programada para ocorrer até dezembro de 2023. Acompanharemos atentamente o desenvolvimento deste plano.
Por fim, no que diz respeito aos pedidos pendentes, apesar de a empresa ter deixado sem resposta durante meses os pedidos da CT, foi-nos indicado que, após uma intervenção solicitada junto do ACT, a CT deverá aguardar uma resposta da parte deste organismo, não havendo disponibilidade por parte da empresa para responder a nenhuma dessas questões. Deixamos claro que vemos com desagrado este posicionamento da gestão.
